Conheça mais sobre a legislação para o setor fotovoltaico em Curitiba
Publicado em 15/12/2022
Muitas cidades estão se adequando ao uso da energia solar, tanto por parte do setor público, como para seus cidadãos. E isso inclui a regulamentação para a instalação de painéis fotovoltaicos, visando não apenas se certificar da qualidade dos serviços prestados por empresas do setor, mas também para que a rede elétrica pública não seja afetada pelo mau uso da rede e instalações mal feitas. A seguir, falaremos sobre como o setor fotovoltaico em Curitiba vem crescendo, com cada vez mais pessoas aderindo à energia solar.
O setor fotovoltaico em Curitiba
Curitiba, por exemplo, possui uma legislação específica para a instalação de energia solar em sua área de jurisdição. A legislação é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1433/2018 e estabelece normas e procedimentos para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica em edificações residenciais e não residenciais.
De acordo com a legislação, a instalação de sistemas de energia solar em Curitiba deve seguir requisitos técnicos e de segurança, bem como obter autorização da prefeitura para sua implantação. Os sistemas de geração distribuída de energia solar devem estar conectados à rede elétrica pública e serem instalados por empresas e profissionais habilitados.
A legislação também estabelece critérios para o dimensionamento dos sistemas de energia solar e para a forma de compensação dos créditos de energia gerados. Além disso, a prefeitura de Curitiba oferece incentivos para a instalação de sistemas de geração de energia solar, como a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a redução da tarifa de energia elétrica.
É importante ressaltar que a legislação para a instalação de sistemas de energia solar pode variar de acordo com a região do país e que é importante consultar as normas específicas da sua cidade ou estado antes de realizar a instalação de um sistema de energia solar.
Em Curitiba, o setor fotovoltaico cresce a cada dia e a cidade incentiva o uso de energias renováveis e práticas sustentáveis. O programa Curitiba Mais Energia, vem implementando diversos projetos de painéis fotovoltaicos pela cidade. Parques, terminais de ônibus e a rodoferroviária são alguns dos locais que já receberam ou receberão ainda este ano painéis fotovoltaicos em suas instalações.
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